LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2024 – ALTERAÇÃO/SANCULT
Altera o anexo da Lei Complementar nº 019, de 16 de outubro de 2018 – que cria a Fundação de Cultura do município de Santana ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2024 – REFIS (2024)
Institui o Programa de Refinanciamento da dívida ativa do município de Santana – REFIS, dispondo sobre o parcelamento e o desconto nas multas, juros dos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2024 – ALTERAÇÃO/SANTANA PREVIDÊNCIA
Dispõe sobre a criação do quadro funcional de servidores do Instituto de Previdência do município de Santana – Santana Previdência – altera dispositivos e inclui ...
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LEI Nº 1.528/2024 – RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIADORES DE AÇAÍ DE SANTANA – ABAS
Reconhece como utilidade pública municipal, a Associação dos Beneficiadores de Açaí do município de Santana – ABAS
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LEI Nº 1.527/2024 – REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS
Regulamenta o transporte privado individual remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais, no âmbito do município de Santana.
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LEI Nº 1.526/2024-PMS – ALTERA A LEI Nº 1.304/2019, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA, MOTOBOY E MOTOFRETE)
Altera dispositivos da Lei nº 1.304, de 28 de junho de 2019, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros -mototaxistas, ...
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LEI Nº 1.508/2024-PMS – ALTERA O ARTIGO 70 DA LEI Nº 753 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (CESSÃO DE SERVIDOR)
Altera o artigo 70 da Lei nº 753 de 19 de dezembro de 2006.
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LEI N° 1.507/24 – INSTITUI O MÊS DA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON.
Institui no âmbirto do Município de Santana o mês da conscientização da Doença de Parkinson denominada Tulipa Vermelha.
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LEI N° 1.518/24-TORNAR A PRAÇA DA BÍBLIA E A IMAGEM DE SANTA ANA, PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS CULTURAIS E MATERIAIS
Dispõe sobre tornar a Praça da Bíblia e a imagem de Santa Ana, patrimônios históricos culturais e materiais do Município de Santana.
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LEI N° 1.522/24-CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A MULHERES NA MENOPAUSA E CLIMATÉRIO.
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único ...
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Prefeitura de Santana – AP
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