LEI N° 1492/2024 – PMS, PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS.
‘Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos ...
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LEI N° 1498/2024 – PMS, CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, À PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Dispõe sobre a capacitação obrigatória, em noções básicas de primeiros socorros, à professores e demais funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e ...
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LEI N° 1489/23 PROGRAMA RAIO -X
Institui o Programa RAIO – X, com o objetivo de promover qualificação profissional, empregabilidade e fomentos de pequenos negócios criados por jovens do Município de ...
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LEI Nº 1.471/23 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2024.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023
Modifica a redação do art. 110 e acrescenta o art. 110-A da Lei Orgânica do município de Santana.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2021
Revoga a emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 27 de março, que acrescentou o Inciso IX, ao artigo 65 da Lei Orgânica do município ...
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LEI N° 1.496/2024 – NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO SOCIAL AO DESEMPREGADO.
Dispõe sobre a nova regulamentação do Programa Frente de Trabalho para auxílio social ao desempregado no município de Santana – AP, revoga as Leis municipais ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 043/2024 – ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS DA LEI N° 007, DE 31 DE JULHO DE 2015 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2010.
Altera dispositivos e os anexos II e III da Lei Complementar nº 007, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa ...
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Prefeitura de Santana – AP
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