Prefeitura Municipal de Santana

Lei n° 1.496/2024 – Nova regulamentação do Programa Frente de Trabalho para Auxílio Social ao Desempregado.

Tipo:
Número:
Exercício
Data de Assinatura:
Unidade Administrativa:

Dispõe sobre a nova regulamentação do Programa Frente de Trabalho para auxílio social ao desempregado no município de Santana – AP, revoga as Leis municipais que menciona.