LEI Nº 1.563/2025 – DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES – CONCIT
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes – CONCIT e dá outras providências.
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LEI Nº 1.564/2025 – ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DO DEMONSTRATIVO VII DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2025.
Altera o anexo de metas fiscais do Demonstrativo VII da estimativa e compensação da renúncia de receita 2025.
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LEI Nº 1.460/2023 – RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL FLOR DE LIS
Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Apoio Social Flor de Lis.
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LEI Nº 1.525/2024 – INSTITUI O MAIO LARANJA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, MÊS DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Institui o Maio Laranja no município de Santana, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
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LEI Nº 1.461/2023- RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PROVEDOR I
Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Provedor I.
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LEI Nº 1.549/2025- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Dispõe sobre a criação do Selo de Empresa Amiga do Aprendiz no município de Santana.
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LEI Nº 1.529/2024- RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ARTÍSTICO CULTURAL E SOCIAL – CENA LIVRE
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto Artístico Cultural e Social – CENA LIVRE (IACSCL).
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LEI Nº 1.530/2024 – INSTITUI O DIA DA MULHER EMPRESÁRIA EM SANTANA/AP.
Institui o Dia da Mulher Empresária em Santana/AP.
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LEI Nº 1.562/2025 – CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DEVIDO NO EXERCÍCIO 2025 E SUBSEQUENTES.
Concede desconto sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido no exercício 2025 e subsequentes e dá outras providências.
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Prefeitura de Santana – AP
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