LEI N° 1.458, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a nova composição e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Santana-CMES, revoga parcialmente a Lei n°366/1998-PMS e dá outras providências.
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LEI Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ...
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LEI N°1.356/2021 – PMS – REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da ...
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EMENDAS PARLAMENTARES CAPTADAS EM 2023 – SEMSA
RELATÓRIO DE EMENDAS PARLAMENTARES CADASTRADAS NO ANO DE 2023, AGUARDANDO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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Prefeitura de Santana – AP
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