LEI Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ...
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LEI N°1.356/2021 – PMS – REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da ...
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EMENDAS PARLAMENTARES CAPTADAS EM 2023 – SEMSA
RELATÓRIO DE EMENDAS PARLAMENTARES CADASTRADAS NO ANO DE 2023, AGUARDANDO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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LEI N° 1.447/25 – ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 – LOA
Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2023
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LEI N° 1.426 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 – LDO
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria de 2023 e da outras providências.
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Plano Plurianual PPA 2022 – 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Santana para quadriênio 2022 – 2025
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Prefeitura de Santana – AP
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