LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 1.535/2024 – Reconhece como Utilidade Pública Municipal, a Confraria dos Boinas Rajadas do Amapá-Cobra
Reconhece como utilidade pública municipal, a Confraria dos Boinas Rajadas do Amapá-Cobra.
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Lei Municipal nº 1.534/2024 – Alteração (Programa Frente de Trabalho)
Altera o § 3º do art. 13 da Lei Municipal nº 1.496, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nova regulamentação do ...
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