LEI N° 1.467/2023 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO/STTRANS
Altera o art. 2º da Lei n° 1.448, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre criação do auxilio-alimentação para os servidores ocupantes do ...
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LEI N° 1.466/2023- INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP)
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) no Município de Santana – AP, ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 042/2023 – REFIS 2023
Institui Programa de Refinanciamento da dívida ativa do Município de Santana – REFIS, que dispõe sobre o parcelamento e desconto nas multas, juros dos débitos ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 041/2023-DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP
Altera e revoga dispositivos da LEI N° 728/2005-PMS e da LEI COMPLEMENTAR N° 032/2022-PI que dispõe sobre o regime próprio de PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Altera o anexo da lei complementar n° 019, de 16 outubro de 2018, que cria a Fundação de Cultura do Município de Santana-SANCULT e da ...
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LEI Nº 1.463/2023 – ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, CRIADO PELA LEI N° 1.408/2022.
Que altera a composição do Conselho Municipal de Igualdade Racial, criado pela Lei n° 1.408/2022, para inserção no site da Prefeitura Municipal de Santana
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LEI Nº 1.459/23 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 828/2009-PMS
Que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no município de Santana, revoga parcialmente a Lei nº 828/2009-PMS, para a publicação no ...
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº14.133/2021
Nova Lei de Licitações e Contratos Nº14.133/2021. Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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