LEI N° 1.405/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Altera dispositivos a que menciona da Lei nº 728, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do ...
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LEI N° 1.404/2022 – QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades como organizações sociais – DOM nº 1276 (25/02/22)
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LEI N° 1.403/2022 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS.
Institui o programa municipal de parcerias público-privadas – DOM nº 1276 (25/02/22)
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LEI N° 1.402/2022 – REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da prestação de serviços públicos, previstos no art. 175 da CF e no art. 4º, Inciso XI ...
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LEI N 1399/2022-PMS – CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS – DOM Nº 1269 (16/02/22)
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LEI COMPLEMENTAR N° 028/2022 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – SAMPREV
Institui o Regime de Previdência Complementar – SAMPREV – DOM nº 1295 (30/03/2022)
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LEI COMPLEMENTAR N 027/2022-PMS – CRIAÇÃO DA SANCULT
Altera dispositivos e o anexo I da Lei Complementar nº 019/2018, de 16 de outubro de 2018 (Criação da SANCULT) – DOM nº 1282 (10/03/22)
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LEI COMPLEMENTAR N° 026/2022 – REFORMA ADMINISTRATIVA
Acrescenta, revoga dispositivos e altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 007/2015; Revoga a Lei Complementar nº 024/2021 (REFORMA ADMINISTRATIVA)
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LEI COMPLEMENTAR 023/2021-PMS – ISSQN TAXI E MOTOTAXI
LEI COMPLEMENTAR 023/2021-PMS, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA O ART. 1, DA LEI COMPLEMENTAR 015/2017-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura de Santana – AP
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