LEI Nº 1.474 – HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS E CANTO DO HINO NACIONAL, ESTADUAL E DE SANTANA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA.
Institui o Hasteamento das Bandeiras e Canto do Hino Nacional, Estadual e de Santana, nas Escolas Públicas Municipais de Santana.
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LEI Nº 1.481/2023 – PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Santana.
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Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Permanente de Gestão da Carreira do Profissional da Educação – CPGC
Dispõe sobre a regulamentção do Conselho Permanente de Gestão da Carreira do Profissional da Educação Básica – CPGC.
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LEI Nº 1.485/2023-PMS-DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO PARA O EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO
Dispõe sobre a Política de incentivo à inovação para o empreededorismo no município
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LEI Nº 1.484/2023-PMS-DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA
Dispõe sobre a Política Municipal de Desburocratização e Liberdade Econômica no município de Santana
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LEI Nº 1.483/2023- PMS – ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para atração de investimentos e desenvolvimento econômico do município de Santana
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LEI Nº 1401/2023-PMS – #PRACEGOVER
Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PRACEGOVER” nas publicações que vinculem ...
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