Prefeitura Municipal de Santana

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LEI Nº 1618/2025 – DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LOA 2026).

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LEI N° 1.617/25 – ALTERA O ANEXO IV, DA LEI Nº 1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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LEI COMPLEMENTAR N° 75/2025 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTANA)

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LEI Nº 1.614/2025 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O FESTIVAL DE PIPA

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LEI Nº 1.613/2025 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A CORRIDA DO VEREADOR(A), A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM O DIA 1º DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO VEREADOR

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LEI Nº 1.584/2025 – RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SINDICATO DOS PRODUTORES E BENEFICIADORES DOS PRODUTOS DA FLORESTA DO ESTADO DO AMAPÁ – SINDAÇAÍ

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LEI Nº 1.540-A/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS

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LEI Nº 1.475-A/2023 – ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE RAÇAS NOTORIAMENTE VIOLENTAS EM RUAS E AVENIDAS DE SANTANA

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LEI N° 1.612/2025 – INCLUI NO CALENÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA A CORRIDA DO CÍRIO DE NAZARÉ A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM A DATA EM OUTUBRO

INCLUI NO CALENÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA A CORRIDA DO CÍRIO DE NAZARÉ A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM ...
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LEI N° 1.609/2025 – INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA 06 DE AGOSTO – O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS LIMITAÇÕES

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