LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2026 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2020
Tipo:
- LEI COMPLEMENTAR
Número:
- 86/2026
Exercício
- 2026
Data de Assinatura:
- 03/07/2026
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.