LEI Nº 1642/2026 – INSTITUI DIRETRIZES PARA A TRIAGEM PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS ALTERAÇÕES DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Tipo:
- LEI
Número:
- 1642/2026
Exercício
- 2026
Data de Assinatura:
- 17/07/2026
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Insitui diretrizes para a triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras alterações do desenvolvimento infantil no município de Santana e dá outras providências