LEI MUNICIPAL Nº 1.534/2024 – ALTERAÇÃO (PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO)
Altera o § 3º do art. 13 da Lei Municipal nº 1.496, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nova regulamentação do ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.533/2024 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SEMSA)
Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 1392/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse ...
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LEI Nº 1.532/24 – DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS.
Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.437, de 21 de outubro de 2022 – que dispõe sobre a nova estrutura organizacional e administrativa da Superintendência de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2024 – ALTERAÇÃO/SANCULT
Altera o anexo da Lei Complementar nº 019, de 16 de outubro de 2018 – que cria a Fundação de Cultura do município de Santana ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2024 – REFIS (2024)
Institui o Programa de Refinanciamento da dívida ativa do município de Santana – REFIS, dispondo sobre o parcelamento e o desconto nas multas, juros dos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2024 – ALTERAÇÃO/SANTANA PREVIDÊNCIA
Dispõe sobre a criação do quadro funcional de servidores do Instituto de Previdência do município de Santana – Santana Previdência – altera dispositivos e inclui ...
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Lei n° 1.190, de 28 de dezembro de 2017
Institui o Regime de Colaboração Exclusiva, sob sigla RDE, que abrange os profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 1.528/2024 – RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIADORES DE AÇAÍ DE SANTANA – ABAS
Reconhece como utilidade pública municipal, a Associação dos Beneficiadores de Açaí do município de Santana – ABAS
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LEI Nº 1.527/2024 – REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS
Regulamenta o transporte privado individual remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais, no âmbito do município de Santana.
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LEI Nº 1.526/2024-PMS – ALTERA A LEI Nº 1.304/2019, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA, MOTOBOY E MOTOFRETE)
Altera dispositivos da Lei nº 1.304, de 28 de junho de 2019, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros -mototaxistas, ...
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