LEI N° 1.493/2024 – PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Altera dispositivos da Lei n° 1.103, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar provisório de Crianças e Adolescentes.
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LEI Nº 1.486, REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE GESTÃO DA CARREIRA DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CPGC
Dispõe sobre a regulamentação do conselho permanente de gestão da carreira do profissional da educação básica – CPGC do município de Santana.
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LEI N° 1.490/2023-PMS RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO GUARDA PARQUE E GUARDA FLORESTAL
QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO GUARDA PARQUE E GUARDA FLORESTAL EM VIGILÂNCIA E PATRIMONIAL E AMBIENTAL – IGPFA
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LEI N° 1491/2023 – LOA 2024
Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2024.
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LEI Nº 1.474 – HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS E CANTO DO HINO NACIONAL, ESTADUAL E DE SANTANA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA.
Institui o Hasteamento das Bandeiras e Canto do Hino Nacional, Estadual e de Santana, nas Escolas Públicas Municipais de Santana.
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Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Permanente de Gestão da Carreira do Profissional da Educação – CPGC
Dispõe sobre a regulamentção do Conselho Permanente de Gestão da Carreira do Profissional da Educação Básica – CPGC.
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Prefeitura de Santana – AP
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