LEI Nº 1.512/2024 – HOMENAGEIA O SR. BENEDITO TEIXEIRA MENDONÇA COM A NOMEAÇÃO DA UBS PIÇARREIRA
Homenageia o Sr. Benedito Teixeira Mendonça com a nomeação do prédio da UBS Piçarreira.
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LEI Nº 1.531/2024 – RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E QUADRILHAS JUNINAS DO AMAPÁ – ACSQJAPE (LENDÁRIO FORROZÃO DO TIO GIGANTE)
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural, Social e Quadrilhas Juninas do Amapá – Produções e Eventos – ACSQJAPE – Denominada como seu nome ...
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LEI N° 1.536/24 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO – 2025
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025
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LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar ...
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LEI N° 1.524/2024 – RENOMEAÇÃO DA RUA UBALDO FIGUEIRA PARA JOSÉ BRUNO DE OLIVEIRA GOMES
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA PARA JOSÉ BRUNO DE OLIVEIRA GOMES.
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