Prefeitura Municipal de Santana

LEI n° 366 – Criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Santana

Tipo:
Número:
Exercício
Data de Assinatura:
Unidade Administrativa:

Cria o Conselho Municipal de Educação de Santana com a finalidade básica de assessorar o Governo Municipal na formulação da política e legislação educacional do Município.