LEI N° 1.536/24 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO – 2025
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025
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LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar ...
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LEI N° 1.524/2024 – RENOMEAÇÃO DA RUA UBALDO FIGUEIRA PARA JOSÉ BRUNO DE OLIVEIRA GOMES
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA PARA JOSÉ BRUNO DE OLIVEIRA GOMES.
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LEI Nº 1.540/2024 – QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR MEIO DE ACORDO DIRETO COM CREDORES
Dispõe sobre a quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências.
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LEI Nº 1.539/2024- CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União.
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Prefeitura de Santana – AP
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