LEI Nº 1.536/24 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.535/2024 – RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A CONFRARIA DOS BOINAS RAJADAS DO AMAPÁ-COBRA
Reconhece como Utilidade Pública Municipal, a Confraria dos Boinas Rajadas do Amapá-Cobra.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2024 – ALTERAÇÃO (GUARDA CIVIL MUNICIPAL)
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional e administrativa da Guarda Civil Municipal de Santana – GCMS, instituída pela Lei Complementar nº 37, de 12 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2024 – ALTERAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR 007/2015)
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 007, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Santana ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.534/2024 – ALTERAÇÃO (PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO)
Altera o § 3º do art. 13 da Lei Municipal nº 1.496, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nova regulamentação do ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.533/2024 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SEMSA)
Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 1392/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse ...
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LEI Nº 1.532/24 – DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS.
Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.437, de 21 de outubro de 2022 – que dispõe sobre a nova estrutura organizacional e administrativa da Superintendência de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2024 – ALTERAÇÃO/SANCULT
Altera o anexo da Lei Complementar nº 019, de 16 de outubro de 2018 – que cria a Fundação de Cultura do município de Santana ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2024 – REFIS (2024)
Institui o Programa de Refinanciamento da dívida ativa do município de Santana – REFIS, dispondo sobre o parcelamento e o desconto nas multas, juros dos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2024 – ALTERAÇÃO/SANTANA PREVIDÊNCIA
Dispõe sobre a criação do quadro funcional de servidores do Instituto de Previdência do município de Santana – Santana Previdência – altera dispositivos e inclui ...
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Prefeitura de Santana – AP
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