Prefeitura Municipal de Santana

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Lei nº 1.547/2024- Dispõe sobre a Contratação temporária

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Lei 1.542/2024 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES NAS AUTARQUIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA

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Lei nº 1.548/2024 – Institui o Dia da autoestima da mulher

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Lei nº 1.541/2024 – Implementação de reconhecimento por mérito profissional

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Lei nº 1.537/2024 – Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Santanense de Pais e Amigos dos autistas – ASSANDE

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a instituição denominada Associação Santanense de Pais e Amigos dos Autistas – ASSANDE.
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Lei nº 1.514/2024 – Homenageia o Sr. Rui Carlos Mendonça de Farias com a nomeação da Escola (localizada na avenida das Nações no bairro do Paraíso).

Homenageia o Sr. Rui Carlos Mendonça de Farias com a nomeação do prédio da Escola (localizada na avenida das Nações) no bairro do Paraíso.
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Lei nº 1.513/2024 – Homenageia a Sra. Ediane Oliveira Gomes com a nomeação da Creche da Piçarreira

Homenageia a Sra. Ediane Oliveira Gomes com a nomeação do prédio da Creche da Piçarreira.
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Lei nº 1.512/2024 – Homenageia o Sr. Benedito Teixeira Mendonça com a nomeação da UBS Piçarreira

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Lei nº 1.531/2024 – Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural, Social e Quadrilhas Juninas do Amapá – ACSQJAPE (Lendário Forrozão do Tio Gigante)

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural, Social e Quadrilhas Juninas do Amapá – Produções e Eventos – ACSQJAPE – Denominada como seu nome ...
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Plano Plurianual – PPA 2022 – 2025

Plano Plurianual (PPA) 2022 – 2025
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