Prefeitura Municipal de Santana

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LEI Nº 1.587/2025 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO LABORATORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA

Dispõe sobre a denominação do Centro Laboratorial do município de Santana
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LEI Nº 1.600/25 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A AUTORIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS…

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LEI Nº 1.593/2025 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA O DIA DO DIABETES E A SEMANA MUNICIPAL DO DIABETES

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LEI nº 1.599/2025- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029/(PPA)

Dispõe sobre o Plano Plurianaual para o período 2026-2029 e dá outras providências.
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LEI Nº 1598/2025 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO 2026)

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LEI 1.553/2025 – DECLARA O OFÍCIO DOS CATRAIEIROS DO MUNICÍPIO DE SANTANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO

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LEI Nº 1.591/2025 – INSTITUI A CORRIDA OFICIAL DOS HOMENS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA

Institui a corrida oficial dos homens no calendário oficial de enventos do município de Santana e dá outras providências.
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LEI N° 1.595/2025 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS

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LEI N° 1.589/2025 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA

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LEI N° 1.590/2025 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA

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