LEI COMPLEMENTAR N° 71/2025 – QUE ALTERA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 045/2024 E REAJUSTA EM 4,84% O VENCIMENTO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP.
Altera o art. 25 da Lei Complementar n° 045/2024 e reajusta em 4,84% o vencimento da saúde no Município de Santana/AP.
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LEI N° 1.572/25 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O CÍRIO DE NAZARÉ.
Inclui no calendário Oficial do Município de Santana o Círio de Nazaré.
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LEI N° 1.571- PMS – INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Instituir o dia Municipal do líder comunitário na forma que específica.
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LEI Nº 1.570/2025- ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.
Altera dispositivos da Lei nº 1.443/2020, de 12 de dezembro de 2020, para alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural.
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LEI N° 1.569/2025 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A CORRIDA DA MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM A DATA DO DIA 08 DE MARÇO.
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTANA, A CORRIDA DA MULHER A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM A DATA ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 070/2025- ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 498 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 498 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AMPLIAR A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO ATIVIDADES DE MONITORAMENTO PARA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2025 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO VIGIA E GARI
Dispõe sobre a incorporação do auxílio alimentação de 15% (quinze por cento) previsto na Lei nº 1.407/2022 – PMS, ao vencimento base dos servidores públicos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTANA – CODESAN
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 058/2024 que criou a Companhia de Desenvolvimento do Município de Santana – CODESAN e dá providências.
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LEI COMPLEMENTAR N° 65/2025 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Altera o Código Tributário Municipal para incluir o §6º no art. 504, vedando a compensação (encontro de contas) de valores devidos a título de COSIP.
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