Prefeitura Municipal de Santana

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LEI N ° 1.471/23 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 – LDO

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria de 2024 e da outras providências.
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Lei n° 849/2010 – PMS, de 08 de março de 2010

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LEI N° 1.458, DE 07 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nova composição e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Santana-CMES, revoga parcialmente a Lei n°366/1998-PMS e dá outras providências.
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LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009

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LEI N° 1.126 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

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LEI Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ...
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LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

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LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

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LEI N°1.356/2021 – PMS – REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da ...
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EMENDAS PARLAMENTARES EXECUTADAS EM 2023 – SEMSA

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