LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2024 – PCCR (INFRAESTRUTURA DA PMS)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Grupo de atividades de Infraestrutura da Prefeitura municipal de Santana.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2024 – PCCR (NÍVEL FUNDAMENTAL)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Grupo de atividades de nível fundamental da Administração Geral da Prefeitura municipal de Santana.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 – PCCR (SAÚDE)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Grupo de atividades da Saúde da Prefeitura municipal de Santana.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2024 – PCCR (STTRANS)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do quadro de pessoal efetivo da Superintedência de Transporte e Trânsito do município de Santana ...
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LEI Nº 1.500/2024 – ALTERAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS VIGIAS/GARIS
Altera o art. 2º da Lei nº 1.407, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação para os servidores ocupantes ...
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LEI Nº1.499/2024 – INCORPORA PARCIALMENTE GRATIFICAÇÕES E CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL – PISO DO MAGISTÉRIO
Incorpora parcialmente gratificações e concede recomposição de perdas salariais, correspondentes ao piso do magistério e de data-base aos profissionais da educação dos grupos do magistério, ...
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LEI N° 1492/2024 – PMS, PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS.
‘Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos ...
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LEI N° 1498/2024 – PMS, CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, À PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Dispõe sobre a capacitação obrigatória, em noções básicas de primeiros socorros, à professores e demais funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e ...
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LEI N° 1489/23 PROGRAMA RAIO -X
Institui o Programa RAIO – X, com o objetivo de promover qualificação profissional, empregabilidade e fomentos de pequenos negócios criados por jovens do Município de ...
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