LEI Nº 1478/2023-PMS – PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14434, DE 4 DE AGOSTO ...
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 – LDO
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria de 2024 e da outras providências.
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LEI N° 1.458, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a nova composição e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Santana-CMES, revoga parcialmente a Lei n°366/1998-PMS e dá outras providências.
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LEI Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ...
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Prefeitura de Santana – AP
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