LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2024 – ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PGM E SEMFAZ
Altera dispositivos e o anexo II da Lei nº 007, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2024 – REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento base dos servidores públicos civis integrantes do grupo de atividades administrativas do quadro de pessoal permanente do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2024 – PCCR (INFRAESTRUTURA DA PMS)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Grupo de atividades de Infraestrutura da Prefeitura municipal de Santana.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2024 – PCCR (NÍVEL FUNDAMENTAL)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Grupo de atividades de nível fundamental da Administração Geral da Prefeitura municipal de Santana.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 – PCCR (SAÚDE)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Grupo de atividades da Saúde da Prefeitura municipal de Santana.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2024 – PCCR (STTRANS)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do quadro de pessoal efetivo da Superintedência de Transporte e Trânsito do município de Santana ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 043/2024 – ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS DA LEI N° 007, DE 31 DE JULHO DE 2015 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2010.
Altera dispositivos e os anexos II e III da Lei Complementar nº 007, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 042/2023 – REFIS 2023
Institui Programa de Refinanciamento da dívida ativa do Município de Santana – REFIS, que dispõe sobre o parcelamento e desconto nas multas, juros dos débitos ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 041/2023-DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP
Altera e revoga dispositivos da LEI N° 728/2005-PMS e da LEI COMPLEMENTAR N° 032/2022-PI que dispõe sobre o regime próprio de PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Altera o anexo da lei complementar n° 019, de 16 outubro de 2018, que cria a Fundação de Cultura do Município de Santana-SANCULT e da ...
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