LEI COMPLEMENTAR Nº 036/22 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – GTAF
Que altera dispositivo da Lei Complementar nº 017/2017, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de cargos e salários e estruturação ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2022 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 29 DE JULHO DE 2015, E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
Lei Complementar, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, e altera o anexo II da Lei ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 034/22- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – GTAF
LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2022- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N 007/2015, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N -262022 E DA LEI COMPLEMENTAR N 029/2022
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n 007/2015, altera o anexo II da Lei Complementar n -262022 e da Lei Complementar n 029/2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2022-MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPÍO DE SANTANA-AP DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 2019, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N 728/2005-PMS
Modifica o regime próprio de Previdência Social do Municipío de Santana-AP de acordo com a emenda constitucional n 103, de 2019, altera e revoga dispositivos ...
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LEI COMPLEMENTAR N 31/2022- PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS 2022
Institui o Programa de Refinanciamento da dívida ativa do município de Santana – REFIS, dispondo sobre o parcelamento e o desconto nas multas, juros dos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2022 – CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos civis integrantes dos grupos de atividades da Administração Geral e da Saúde, do grupo ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 029/2022 – ALTERAÇÃO DA 007/2015 E 026/2022
Altera dispositivos e o anexo II das Leis Complementares nº 007/2015, de 29 de julho de 2015 e 026/2022, de 10 de março de 2022 ...
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