LEI COMPLEMENTAR N° 028/2022 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – SAMPREV
Institui o Regime de Previdência Complementar – SAMPREV – DOM nº 1295 (30/03/2022)
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LEI COMPLEMENTAR N 027/2022-PMS – CRIAÇÃO DA SANCULT
Altera dispositivos e o anexo I da Lei Complementar nº 019/2018, de 16 de outubro de 2018 (Criação da SANCULT) – DOM nº 1282 (10/03/22)
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LEI COMPLEMENTAR N° 026/2022 – REFORMA ADMINISTRATIVA
Acrescenta, revoga dispositivos e altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 007/2015; Revoga a Lei Complementar nº 024/2021 (REFORMA ADMINISTRATIVA)
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LEI COMPLEMENTAR 023/2021-PMS – ISSQN TAXI E MOTOTAXI
LEI COMPLEMENTAR 023/2021-PMS, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA O ART. 1, DA LEI COMPLEMENTAR 015/2017-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR 025/2021-PMS – REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
LEI COMPLEMENTAR 025/2021-PMS, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA O ART. 7 E ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 07 DE ...
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LEI COMPLEMENTAR 024/2021-PMS – REFORMA ADMINISTRATIVA PARCIAL
LEI COMPLEMENTAR 024/2021-PMS, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS I, II E II DA LEI COMPLEMENTAR 007/2015, ...
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LEI Nº 1386/2021-PMS – LAZER NAS ESCOLAS
LEI Nº 1386/2021-PMS, DE 09 DOE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS ...
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LEI COMPLEMENTAR 022/2021-PMS – REFIS 2021
LEI COMPLEMENTAR 022/2021-PMS, DE 28 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS
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Prefeitura de Santana – AP
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