Prefeitura Municipal de Santana

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Lei n° 1.571- PMS – Instituir o dia Municipal do líder comunitário na forma que específica.

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Lei nº 1.570/2025- Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural

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Lei n° 1.569/2025 – inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santana, a corrida da mulher a ser realizada anualmente na semana que coincidir com a data do dia 08 de março.

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Lei Complementar n° 070/2025- altera o Parágrafo Unico do ART. 498 do Código Tributário Municipal.

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LEI N° 1.568/2025-PMS INSTITUI O MÊS ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

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Lei Complementar nº 64/2025 – Dispõe sobre a incorporação do auxílio alimentação

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Lei Complementar nº 66/2025 – Dispõe sobre a alteração da Companhia de Desenvolvimento de Santana – CODESAN

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Lei Complementar n° 65/2025-PMS, Altera o Código Tributário Municipal.

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Lei Complementar n° 67/2025-PMS,  Dispõe sobre a alteração da lei n° 434/199-PMS, dispõe sobre a criação o da Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana  Autarquia Municipal de Regimento Especial.

“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INCLUIR O §6º NO ART.504, VEDANDO A COMPENSAÇÃO (ENCONTRO DE CONTAS) DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE COSIP.
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Lei Complementar n° 68/2025-PMS, que “Institui o Programa de Refinanciamento da Dívida Ativa do Município de Santana” – REFIS

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