Prefeitura Municipal de Santana

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LEI MUNICIPAL Nº 1604/2025 – “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA O DIA EM ALUSÃO AO PROFISSIONAL MOTOBOY, DEDICADO A PROMOÇÕES DE AÇÕES”

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LEI MUNICIPAL Nº 1606/2025 – “DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA O INSTITUTO SOCIOEDUCACONAL ASCENDER PROFISSIONALIZANTE – ISEAP”

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LEI MUNICIPAL Nº 1605/2025 – “INSTITUI O MÊS ESCOLAR DE COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA.

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LEI MUNICIPAL Nº 1608/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA CARGOS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA.

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LEl N° 1.594/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SANTANA.

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LEI N° 1.603/2025 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CASA SANTANA.

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LEI Nº 1602/2025 – DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR DE FILHOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA

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LEI Nº 1.601, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

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LEI Nº 1.601/2025 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2015 – QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA

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LEI Nº 1.596/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA

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