LEI Nº 1.528/2024 – RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIADORES DE AÇAÍ DE SANTANA – ABAS
Reconhece como utilidade pública municipal, a Associação dos Beneficiadores de Açaí do município de Santana – ABAS
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LEI Nº 1.527/2024 – REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS
Regulamenta o transporte privado individual remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais, no âmbito do município de Santana.
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LEI Nº 1.526/2024-PMS – ALTERA A LEI Nº 1.304/2019, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA, MOTOBOY E MOTOFRETE)
Altera dispositivos da Lei nº 1.304, de 28 de junho de 2019, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros -mototaxistas, ...
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LEI Nº 1.508/2024-PMS – ALTERA O ARTIGO 70 DA LEI Nº 753 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (CESSÃO DE SERVIDOR)
Altera o artigo 70 da Lei nº 753 de 19 de dezembro de 2006.
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