Prefeitura Municipal de Santana

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Decreto n° 181 de 02 de julho de 2012

Fica aprovado o Regimento do Conselho Permanente de Gestão da Carreira do Profissional da Educação Básica, instituído pelo artigo 23 e artigo 55 da Lei ...
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LEI N° 1.458, DE 07 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nova composição e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Santana-CMES, revoga parcialmente a Lei n°366/1998-PMS e dá outras providências.
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DECRETO N° 0626/2023 – GAB.PREF/PMS

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DECRETO N° 0592/2023 – GAB.PREF/PMS

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RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020

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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Regimento Interno do  Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009

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LEI N° 1.126 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

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DECRETO Nº 1851/2022 – GAB.PREF/PMS

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PORTARIA Nº 808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos ...
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