LEI Nº 1.417/2022-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O EVENTO MINI MARATONA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O EVENTO MINI MARATONA
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LEI Nº 1415/2022 – CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA
RIA E INCLUI NO CALENDÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA
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LEI N 1.407/2022 – CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/GARI E VIGIA
Dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação para os servidores ocupantes dos cargos de vigia e gari, no âmbito do Poder Executivo do município de Santana, ...
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LEI COMPLEMENTAR N 31/2022- PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS 2022
Institui o Programa de Refinanciamento da dívida ativa do município de Santana – REFIS, dispondo sobre o parcelamento e o desconto nas multas, juros dos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2022 – CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos civis integrantes dos grupos de atividades da Administração Geral e da Saúde, do grupo ...
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LEI Nº 1.406/2022 – ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1392/2021, sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do ...
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