LEI COMPLEMENTAR N 027/2022-PMS – CRIAÇÃO DA SANCULT
Altera dispositivos e o anexo I da Lei Complementar nº 019/2018, de 16 de outubro de 2018 (Criação da SANCULT) – DOM nº 1282 (10/03/22)
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LEI COMPLEMENTAR 023/2021-PMS – ISSQN TAXI E MOTOTAXI
LEI COMPLEMENTAR 023/2021-PMS, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA O ART. 1, DA LEI COMPLEMENTAR 015/2017-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 1396/2021-PMS – SANPREV
LEI Nº 1396/2021-PMS – SANPREV, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA DA LEI Nº 1355, DE 01 DE JANEIRO DE ...
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LEI Nº 1395/2021-PMS – SERVIÇO DE TÁXI
LEI Nº 1395/2021-PMS , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO TÁXI, REVOGA AS ...
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LEI Nº 1394/2021-PMS – PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 1394/2021-PMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A ...
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LEI Nº 1393/2021-PMS – ABONO FUNDEB
LEI Nº 1393/2021-PMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO-FUNDEB, AOS ...
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LEI Nº 1392/2021-PMS CONTRATO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 1392/2021-PMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ...
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LEI Nº 1391/2021-PMS – ALTERAÇÃO PPA 2018-2021
LEI Nº 1391/2021-PMS, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A LEI Nº 1192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ...
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LEI Nº 1390/2021-PMS DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1390/2021-PMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Prefeitura de Santana – AP
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