LEI COMPLEMENTAR Nº 036/22 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – GTAF
Que altera dispositivo da Lei Complementar nº 017/2017, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de cargos e salários e estruturação ...
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – Erradicaçãodo trabalho infantil e a proteção ao trabalho do adolescente
O MUNICÍPIO DE SANTANA neste ato representadopelo seu Prefeito Sr.JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA SOUSA, tendo em vista que o atual ordenamento juridico, capitaneado pelaConstituição da República, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2022 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 29 DE JULHO DE 2015, E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
Lei Complementar, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, e altera o anexo II da Lei ...
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LEI Nº 1.439/22 – INSTITUI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O INCENTIVO VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, DECORRENTE DA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL
Lei Municipal, que institui no âmbito da atenção primária à saúde do município de Santana, o incentivo variável de gratificação por desempenho, decorrente da atuação ...
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LEI Nº 1.438/22 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.426/2022, QUE VERSA SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Lei Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei nº 1.426/2022, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
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