LEI MUNICIPAL Nº 1.504/2024 – TAXI-FRETE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO ...
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LEI N° 1.492/2024_PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO.
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2024 – ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PGM E SEMFAZ
Altera dispositivos e o anexo II da Lei nº 007, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2024 – REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento base dos servidores públicos civis integrantes do grupo de atividades administrativas do quadro de pessoal permanente do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2024 – PCCR (INFRAESTRUTURA DA PMS)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Grupo de atividades de Infraestrutura da Prefeitura municipal de Santana.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2024 – PCCR (NÍVEL FUNDAMENTAL)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Grupo de atividades de nível fundamental da Administração Geral da Prefeitura municipal de Santana.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 – PCCR (SAÚDE)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Grupo de atividades da Saúde da Prefeitura municipal de Santana.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2024 – PCCR (STTRANS)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do quadro de pessoal efetivo da Superintedência de Transporte e Trânsito do município de Santana ...
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LEI Nº 1.500/2024 – ALTERAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS VIGIAS/GARIS
Altera o art. 2º da Lei nº 1.407, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação para os servidores ocupantes ...
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LEI Nº1.499/2024 – INCORPORA PARCIALMENTE GRATIFICAÇÕES E CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL – PISO DO MAGISTÉRIO
Incorpora parcialmente gratificações e concede recomposição de perdas salariais, correspondentes ao piso do magistério e de data-base aos profissionais da educação dos grupos do magistério, ...
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