LEI Nº 1379/2021-PMS, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA “CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DISCÍPULAS DE JESUS EUCARÍSTICO” ...
LEI Nº 1377/2021-PMS, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NAS MATRÍCULAS DAS CRIANÇAS NAS ...
LEI Nº 1376/2021-PMS, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. INDICA PARA DENOMINAÇÃO DO MERCADO CENTRAL MUNICIPAL DE SANTANA (ÁREA PORTUÁRIA), O NOME DE SAUDOSO PIONEIRO ...
LEI 1373/2021-PMS, 06 DE AGOSTO DE 2021. INSTITUI A REDE DE ATENDIMENTO À MULHER – RAMS, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E SEXUAL NO MUNICÍPIO ...
LEI 1371/2021-PMS, DE 14 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA DE GRAMA SINTÉTICA DO BAIRRO HOSPITALIDADE, QUE SERÁ CONHECIDA COMO PRAÇA ...