LEI Nº 1392/2021-PMS CONTRATO ADMINISTRATIVO
Tipo:
- LEI
Número:
- 1392/2021-PMS
Exercício
- 2021
Data de Assinatura:
- 20/12/2021
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1392/2021-PMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 CONSTITUIÇÃO FEDERAL