LEI Nº 1.427/2022 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N 1.392/2021 QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI N 1.406/2022
Acrescenta dispositivos na Lei n 1.392/2021 que regulamenta a contratação por tempo determinado, altera os anexos I, II e IV da Lei n 1.406/2022 e ...
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LDO-2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022-CMS
Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do Município de Santana-AP de acordo com a Emenda Constitucional n 103, de 2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2022-MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPÍO DE SANTANA-AP DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 2019, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N 728/2005-PMS
Modifica o regime próprio de Previdência Social do Municipío de Santana-AP de acordo com a emenda constitucional n 103, de 2019, altera e revoga dispositivos ...
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LEI Nº 1.425/2022- DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Santana com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a ...
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LEI Nº 1424/2022 – CAMPANHA DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Institui, no Municipío de Santana a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação e da Outras Providências.
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LEI Nº 1423/2022 – DIA DE FUNDAÇÃO DO POVOADO DA ILHA DE SANTANA
Cria e inclui no Calendário de eventos do Município de Santana o Dia 04 de Fevereiro, data de Fundação do Povoado da Ilha de Santana, ...
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