LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2024- CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – CODESAN
Cria a Companhia de Desenvolvimento do Município de Santana – CODESAN e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2024- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA (GCMS)
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional e administrativa da Guarda Civil Municipal de Santana (GCMS), instituída pela Lei Complementar nº 37, de 12 de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2024 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV)
Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores (PGV) para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2024 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Altera dispositivos e os anexos da Lei Complementar nº007, de 15 de julho de 2015 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2024 – ALTERAÇÃO (GUARDA CIVIL MUNICIPAL)
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional e administrativa da Guarda Civil Municipal de Santana – GCMS, instituída pela Lei Complementar nº 37, de 12 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2024 – ALTERAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR 007/2015)
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 007, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Santana ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2024 – ALTERAÇÃO/SANCULT
Altera o anexo da Lei Complementar nº 019, de 16 de outubro de 2018 – que cria a Fundação de Cultura do município de Santana ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2024 – REFIS (2024)
Institui o Programa de Refinanciamento da dívida ativa do município de Santana – REFIS, dispondo sobre o parcelamento e o desconto nas multas, juros dos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2024 – ALTERAÇÃO/SANTANA PREVIDÊNCIA
Dispõe sobre a criação do quadro funcional de servidores do Instituto de Previdência do município de Santana – Santana Previdência – altera dispositivos e inclui ...
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Prefeitura de Santana – AP
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