LEI N° 1.467/2023 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO/STTRANS
Altera o art. 2º da Lei n° 1.448, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre criação do auxilio-alimentação para os servidores ocupantes do ...
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LEI N° 1.466/2023- INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP)
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) no Município de Santana – AP, ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 042/2023 – REFIS 2023
Institui Programa de Refinanciamento da dívida ativa do Município de Santana – REFIS, que dispõe sobre o parcelamento e desconto nas multas, juros dos débitos ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 041/2023-DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP
Altera e revoga dispositivos da LEI N° 728/2005-PMS e da LEI COMPLEMENTAR N° 032/2022-PI que dispõe sobre o regime próprio de PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Altera o anexo da lei complementar n° 019, de 16 outubro de 2018, que cria a Fundação de Cultura do Município de Santana-SANCULT e da ...
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