ATA DE REUNIÃO
Ata de reunião sobre alinhamento do início do ano letivo de 2023, com o conselho municipal CACS/FUNDEB.
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Portaria n° 201, de 24 de maio de 2024
Dispõe sobre a nomeação do presidente e secretária da Comissão Permanente de Controle do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.
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Lei n° 1.190, de 28 de dezembro de 2017
Institui o Regime de Colaboração Exclusiva, sob sigla RDE, que abrange os profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Municipal.
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Prefeitura de Santana – AP
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