LEI Nº 1.417/2022-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O EVENTO MINI MARATONA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O EVENTO MINI MARATONA
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LEI Nº 1415/2022 – CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA
RIA E INCLUI NO CALENDÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA
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LEI N 1.407/2022 – CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/GARI E VIGIA
Dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação para os servidores ocupantes dos cargos de vigia e gari, no âmbito do Poder Executivo do município de Santana, ...
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LEI COMPLEMENTAR N 31/2022- PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS 2022
Institui o Programa de Refinanciamento da dívida ativa do município de Santana – REFIS, dispondo sobre o parcelamento e o desconto nas multas, juros dos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2022 – CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos civis integrantes dos grupos de atividades da Administração Geral e da Saúde, do grupo ...
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LEI Nº 1.406/2022 – ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1392/2021, sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do ...
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LEI N° 1.405/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Altera dispositivos a que menciona da Lei nº 728, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do ...
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LEI N° 1.404/2022 – QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades como organizações sociais – DOM nº 1276 (25/02/22)
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LEI N° 1.403/2022 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS.
Institui o programa municipal de parcerias público-privadas – DOM nº 1276 (25/02/22)
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LEI N° 1.402/2022 – REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da prestação de serviços públicos, previstos no art. 175 da CF e no art. 4º, Inciso XI ...
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