LEI N° 1.510/24 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDUCAÇÃO (AEE)
“Altera os anexos I e IV, da Lei nº 1.392, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para ...
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LEI N° 1.509/24 – POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Institui a Política Municipal de Educação Integral da rede Municipal de Ensino de Santana.
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LEI COMPLEMENTAR N° 051/24 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 017, de 28 de dezembro de 2017.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.506/2024 – NOVA REGULAMENTAÇÃO – PARCELA EXTRA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DA PARCELA EXTRA ANUAL COMO GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2024 – REFORMULAÇÃO/PQA-VS
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO NO ORDENAMENTO DE APLICAÇÃO DO RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS), NO ÂMBITO DO ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.504/2024 – TAXI-FRETE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO ...
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LEI N° 1.492/2024_PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO.
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2024 – ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PGM E SEMFAZ
Altera dispositivos e o anexo II da Lei nº 007, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2024 – REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento base dos servidores públicos civis integrantes do grupo de atividades administrativas do quadro de pessoal permanente do ...
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