Prefeitura Municipal de Santana

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LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 03 DE JULHO DE 2023.

Altera o anexo da lei complementar n° 019, de 16 outubro de 2018, que cria a Fundação de Cultura do Município de Santana-SANCULT e da ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 03 DE JULHO DE 2023

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Que institui o programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF

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Que altera a composição do Conselho Municipal de Igualdade Racial, criado pela Lei n° 1.408/2022, para inserção no site da Prefeitura Municipal de Santana

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Que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no município de Santana, revoga parcialmente a Lei nº 828/2009-PMS, para a publicação no site da Prefeitura Municipal de Santana.

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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº14.133/2021

Nova Lei de Licitações e Contratos Nº14.133/2021. Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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Dispoe sobre a nova composição e regulamentação do conselho Municipal de Educação de Santana-CMES, revoga parcialmente a Lei nº 366/1988-PMS e dá outras providencias

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LEI N° 1.458, DE 07 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a NOVA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA­ CMES, revoga parcialmente a LEI N° 366/1998-PMS e dá outras providências
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Dispoe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação Autista em Santana-AP

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Institui a Semana Municipal de Educação Financeira nas Escolas Publicas do Municipio de Santana

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