LEI COMPLEMENTAR N° 71/2025 – QUE ALTERA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 045/2024 E REAJUSTA EM 4,84% O VENCIMENTO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP.
Altera o art. 25 da Lei Complementar n° 045/2024 e reajusta em 4,84% o vencimento da saúde no Município de Santana/AP.
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LEI COMPLEMENTAR N° 070/2025- ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 498 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 498 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AMPLIAR A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO ATIVIDADES DE MONITORAMENTO PARA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2025 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO VIGIA E GARI
Dispõe sobre a incorporação do auxílio alimentação de 15% (quinze por cento) previsto na Lei nº 1.407/2022 – PMS, ao vencimento base dos servidores públicos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTANA – CODESAN
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 058/2024 que criou a Companhia de Desenvolvimento do Município de Santana – CODESAN e dá providências.
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LEI COMPLEMENTAR N° 65/2025 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Altera o Código Tributário Municipal para incluir o §6º no art. 504, vedando a compensação (encontro de contas) de valores devidos a título de COSIP.
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LEI COMPLEMENTAR N° 67/2025-PMS, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 434/199-PMS – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA – AUTARQUIA MUNICIPAL DE REGIMENTO ESPECIAL.
“Dispõe sobre a alteração da lei n° 434/199-PMS, que dispõe sobre a criação o da Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana Autarquia Municipal de ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 68/2025-PMS, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA” – REFIS
Institui o Programa de Refinanciamento da Dívida Ativa do Município de Santana – REFIS, dispondo sobre o parcelamento e o desconto nas multas, juros dos débitos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES CIVIS
Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento base dos servidores públicos civis integrantes do Quadro de pessoal permanente do Grupo de Atividades de nível ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2024 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Institui o Código Tributário do Município de Santana e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2024 – ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015.
Acrescenta, revoga dispositivos e altera os anexos II e III da Lei Complementar nº007/2015, de 29 de julho de 2015 e dá outras providências.
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