LEI N° 1.458, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a nova composição e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Santana-CMES, revoga parcialmente a Lei n°366/1998-PMS e dá outras providências.
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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PORTARIA Nº 808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos ...
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PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 – FNDE
Altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, ...
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