Prefeitura Municipal de Santana

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Lei nº 1488/2023-PMS: PRÓ-GESTÃO

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LEI n° 366 – Criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Santana

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Lei nº 1.474 – Hasteamento das Bandeiras e Canto do Hino Nacional, Estadual e de Santana, nas Escolas Públicas Municipais de Santana.

Institui o Hasteamento das Bandeiras e Canto do Hino Nacional, Estadual e de Santana, nas Escolas Públicas Municipais de Santana.
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Programa de Incentivo a Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Santana.

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Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Pública do Município.

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Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Permanente de Gestão da Carreira do Profissional da Educação – CPGC

Dispõe sobre a regulamentção do Conselho Permanente de Gestão da Carreira do Profissional da Educação Básica – CPGC.
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Lei nº 1.485/2023-PMS-Dispõe sobre a Política de incentivo à inovação para o empreededorismo no município

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Lei nº 1.484/2023-PMS-Dispõe sobre a Política Municipal de Desburocratização e Liberdade Econômica no município de Santana

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Lei nº 1.483/2023- PMS- Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para atração de investimentos e desenvolvimento econômico do município de Santana

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.468, DE 03 DE JULHO DE 2023, E DA LEI N° 1.469, DE 03 DE JULHO DE 2023.

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