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2012
2013
2016
2017
2019
2020
2021
2022
2023
2024
LEI N° 1.466, DE 03 DE JULHO DE 2023.
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LEI COMPLEMENTAR N° 042, DE 04 JULHO DE 2023.
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LEI COMPLEMENTAR N° 041, DE 03 DE JULHO DE 2023.
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LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Altera o anexo da lei complementar n° 019, de 16 outubro de 2018, que cria a Fundação de Cultura do Município de Santana-SANCULT e da ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 03 DE JULHO DE 2023
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PORTARIA SEMAD Nº 310-2023 – FERIAS – FABIO CHRISTIANO SEABRA CONCEIÇAO JUNIOR – SEMASC
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PORTARIA SEMAD Nº 308-2023 – FERIAS – SOSTENES BORGES SALES – SEMASC
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PORTARIA SEMAD Nº 307-2023 – FERIAS – KLEBER SOUZA VINHOTE – SEMASC
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PORTARIA SEMAD Nº 306-2023 – LICENÇA MATERNIDADE – JESSICA DA COSTA DA SILVA SOUSA – SEMART
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PORTARIA SEMAD Nº 305-2023 – LICENÇA MÉDICA – SIDNEI SANCHES BARBOSA – SEMAD
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