Prefeitura Municipal de Santana

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LEI Nº 1409/2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022

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LEI Nº 1408/2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

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LEI Nº 1421/2022- ALTERA O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO

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LEI Nº 1.420/2022 – CRIA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DIRETA DE ALIMENTO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL

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LEI Nº 1419/2022-ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021

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LEI Nº 1.418/2022-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LEI Nº 1.417/2022-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O EVENTO MINI MARATONA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O EVENTO MINI MARATONA
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LEI Nº 1415/2022 – CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA

RIA E INCLUI NO CALENDÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N° 020/2022 – SEME/PMS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N° 020/2022 – SEME/PMS | SHIRLEANY FATIMA OE SOUZA CARVALHO | Processo Administrativo nº 17.596/2021 – PMS | D.O.M – ...
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N° 019/2022 – SEME/PMS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N° 019/2022 – SEME/PMS | NELIA MOREIRA AROUCHA | Processo Administrativo nº 17.596/2021 – PMS | D.O.M – N° 1341 ...
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