LEI COMPLEMENTAR Nº 036/22 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – GTAF
Que altera dispositivo da Lei Complementar nº 017/2017, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de cargos e salários e estruturação ...
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EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO
PRORROGAR a vigência do referido Contrato que consiste na locação de imóvel, situado na Rodovia Duca Serra, nº 800, Paraíso, Santana-AP, para funcionamento do anexo ...
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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N° 016/2021-SEME/PMS
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 016/2021, tal instrumento contratual é referente a locação de ...
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