Prefeitura Municipal de Santana

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LEI Nº 1383/2021-PMS – VEDAÇÃO CONTRATAÇÃO PEDOFILIA

LEI Nº 1383/2021-PMS, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO E CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
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LEI Nº 1382/2021-PMS – CONTRATO ADMINISTRATIVO

LEI Nº 1382/2021-PMS, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. ALTERA DISPOSITIVO E OS ANEXOS 1, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1237/2019, DE
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LEI Nº 1381/2021-PMS – PAFEM

LEI Nº 1381/2021-PMS, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS – PAFEM – O
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LEI Nº 1380/2021-PMS, SAÚDE BUCAL

LEI Nº 1380/2021-PMS DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS
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LEI Nº 1378/2021-PMS – SAÚDE DO HOMEM

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LEI Nº 1379/2021-PMS, CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS

LEI Nº 1379/2021-PMS, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA “CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DISCÍPULAS DE JESUS EUCARÍSTICO”
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LEI Nº 1377/2021-PMS, CADERNETA DE VACINAÇÃO

LEI Nº 1377/2021-PMS, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NAS MATRÍCULAS DAS CRIANÇAS NAS
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LEI Nº 1376/2021-PMS, MERCADO CENTRAL

LEI Nº 1376/2021-PMS, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. INDICA PARA DENOMINAÇÃO DO MERCADO CENTRAL MUNICIPAL DE SANTANA (ÁREA PORTUÁRIA), O NOME DE SAUDOSO PIONEIRO
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LEI Nº 1375/2021-PMS, LAZER PÚBLICO

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LEI Nº 1374/2021-PMS, CÓDIGO VERMELHO

LEI Nº 1374/2021-PMS,  DE 06 DE AGOSTO DE 2021. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO
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