INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023 – CGM/PMS
Tipo:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
Número:
- 002/2023
Exercício
- 2023
Data de Assinatura:
- 08/02/2023
Unidade Administrativa:
- SUBSECRETARIA DA CENTRAL DE LICITAÇÕES - DOCUMENTOS OFICIAIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2023-CGM/PMS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONFORME A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, MEDIANTE SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA.