Prefeitura Municipal de Santana

INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023 – CGM/PMS

Tipo:
Número:
Exercício
Data de Assinatura:
Unidade Administrativa:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2023-CGM/PMS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONFORME A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, MEDIANTE SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA.

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