DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS – DEZEMBRO 2022
Decretos orçamentários, do mês de DEZEMBRO DE 2022.
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DECRETO Nº0528 DE 24 DE MARÇO DE 2023 – GAB.PREF/PMS
REGULAMENTA O REGIME DE TRANSAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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DECRETO Nº2289/2022 PMS
REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA – AMAPÁ, A LEI FEDERAL 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ...
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DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS – AGOSTO 2022
Abre-se orçamento vigente, Crédito adicional suplementar (Superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação total ou parcial ou operação de credito) no mês de agosto de 2022.
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DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS – JULHO 2022
Abre-se orçamento vigente, Crédito adicional suplementar (Superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação total ou parcial ou operação de credito) no mês de julho de 2022.
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DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS JUNHO – 2022
Abre-se orçamento vigente, Crédito adicional suplementar (Superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação total ou parcial ou operação de credito) no mês de junho de 2022
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DECRETO CONVALIDADOR N° 1551/2022.
DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS DECRETOS E PORTARIAS DE CRÉDITO ADICIONAL E DE REALOCAÇÃO DE RECURSOS ABERTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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DECRETO CONVALIDADOR 1414/2022.
DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS DECRETOS DE CRÉDITO ADICIONAL E DE REALOCAÇÃO DE RECURSOS ABERTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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DECRETO CONVALIDADOR N° 0535/2022
DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS DECRETOS E PORTARIAS DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DE REALOCAÇÃO DE RECURSOS ABERTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ...
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