Prefeitura Municipal de Santana

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 02/2023-DCC/SEME/PMS

Tipo:
Número:
Exercício
Data de Assinatura:
Unidade Administrativa:

CONTRATAÇÃO para prestação de serviços, pela IMPRENSA NACIONAL, de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do município de Santana/AP, conforme estabelecido no Decreto n° 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a Portaria n° IN/SG/PR, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais, onde atenderá a Secretaria Municipal de Educação do Município de Santana/AP, nos termos da legislação vigente | PROCESSO N° 176/2023- SEME/PMS | D.O.M – N° 1538 | Publicado 29.03.2023