PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 – FNDE
Tipo:
- PORTARIA
Número:
- 50
Exercício
- 2023
Data de Assinatura:
- 31/01/2023
Unidade Administrativa:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb.